Fora, Renato Feder – inimigo da escola pública, democrática e de qualidade

Nesta semana, a partir do dia 25 de junho, os professores e funcionários de escolas do estado do Paraná iniciarão greve por tempo indeterminado. Certamente não faltam motivos para essa tomada de decisão radical. Na verdade, esta greve deveria estar sendo deflagrada por todos os educadores do país, em todos os níveis de ensino, tanto das redes públicas como das privadas.

Basta observar as promessas, as propostas, as medidas provisórias, os decretos e as reformas em curso, para entendermos que o projeto de sociedade capitaneado pelo mercado de capitais através da triste figura de Jair Messias Bolsonaro ataca violentamente os direitos da classe trabalhadora, incluindo entre eles o direito à educação e ao acesso a esferas de produção cultural enquanto práticas de desenvolvimento humano.  

A redução absurda de recursos da educação, o fim da Lei do Piso Nacional do Magistério, a perseguição ideológica e a criminalização de professores são, inquestionavelmente, ataques tão graves à construção de uma sociedade democrática quanto são à reforma da previdência, a desregulamentação das leis trabalhistas e o abandono das políticas de proteção ambiental.

Não é possível se dizer educador responsável e comprometido com a vida de nossas crianças e de nossa juventude, sem se posicionar com firmeza frente ao avanço do barbarismo que se apresenta em nosso país. Vivemos um daqueles momentos históricos em que a indignação precisa, urgentemente, se tornar ação. Não nos é mais possível manter o silêncio. A greve, sem dúvidas, torna-se o único instrumento adequado para dizermos um não coletivo, para reafirmarmos nossas posições em defesa de um estado democrático de direito, de uma sociedade livre e de práticas de educação emancipadoras.

Alinhado à perversidade do projeto de governo de Bolsonaro, o governo do Paraná também sacrifica o servidor público com a redução de salários e com a apresentação de um projeto de gestão da escola pública que se opõe, claramente, a luta que travamos nos últimos quarenta anos em defesa do direito à escola pública, democrática e de qualidade.    

Os servidores do Paraná, incluindo os educadores, têm uma defasagem acumulada nos últimos anos de 17% em seus salários. Se não for feita pelo menos a reposição do índice de inflação do último período, a defasagem salarial continuará se acumulando, atingindo níveis extremamente elevados, como aconteceu na década de noventa, quando professores e demais funcionários públicos tornaram-se profissionais à beira da linha da miséria. Quem viveu a dramaticidade das gestões de FHC e de Jaime Lerner naquela época conhece muito bem essa história. Muitos profissionais, inclusive, abandonaram a educação pública, pedindo exoneração de seus cargos, pois o que ganhavam mal pagava o transporte e a alimentação. Isso não é tudo. Ao mesmo tempo em que nega o direito à reposição das perdas salariais aos servidores, o governo de Ratinho Junior estuda ainda a apresentação de projeto de lei acabando com planos de carreiras dos profissionais da educação, exatamente da mesma forma que tentou fazer Beto Richa no início de 2015, congelando e eliminado promoções, progressões, quinquênios, licenças e projetos de formação.  

Se não bastassem os ataques aos salários e aos planos de carreira, o governo de Ratinho Junior, através do secretário de educação Renato Feder, vem construindo um projeto de educação voltado para os interesses do mercado, disponibilizando a escola pública como nicho de consumo de quinquilharias tecnopedagógicas e organizando um currículo escolar voltado para contingenciamento da juventude e para formação de mão-de-obra barata.

O projeto de educação que vem sendo implantado pelo secretário de Ratinho Junior é assustador.  Também é assustador o silêncio que se faz sobre esse projeto entre as entidades representativas dos profissionais da educação. Apenas as medidas e as propostas apresentadas até agora já seriam mais do que suficientes para que fosse deflagrada greve por tempo indeterminado, tal é o desrespeito ao projeto de educação construído em nosso estado ao longo das últimas décadas.

Renato Feder, milionário empresário do ramo de tecnologias educacionais, demonstra não conhecer absolutamente nada da história de construção da escola pública do Paraná. Da mesma forma, também parece não conhecer nada da escola pública, de teorias pedagógicas e de políticas educacionais. Como empresário, o que Feder sabe é ganhar dinheiro no mercado educacional. E, infelizmente, é por essa perspectiva que olha nosso sistema educacional.

Na perspectiva de Renato Feder, as escolas devem estar a serviço das demandas do mercado, sendo geridas como empresas, com sistemas de controle centralizados, com definição de metas objetivas, reduzindo  os custos e aumentando a produtividade, através da retirada de direitos dos trabalhadores, do aumento da jornada de trabalho e do incentivo à competitividade. Trata-se uma forma de entendimento de escola pública claramente alheio ao projeto de reconstrução democrática iniciado ainda durante os anos oitenta, formalizado na constituição de 1988 e na LDB de 1994, o qual reconhecia o direito ao acesso à educação integral, democrática e de qualidade como direito subjetivo e inalienável de todo brasileiro.

Oras, se Renato Feder não reconhece e não respeita o projeto de construção de escola pública construído pelos paranaenses, o que ele deseja, afinal, ocupando o cargo de secretário de educação de nosso estado? Do salário, obviamente, ele não tem nenhuma necessidade. Teria como objetivo vender mais quinquilharias pedagógicas a nossas escolas? Ou objetiva poder político pessoal, criando um exemplo de “sucesso” de desconstrução da educação pública para depois espalhar pelo Brasil como modelo de salvação para municípios e estados “quebrados”? Precisamos olhar com muito cuidado para os movimentos da gestão de Renato Feder.

Entre as ações e as propostas de Feder apresentadas até este momento,  merecem nossa especial atenção e nosso total repúdio as tutorias, a Prova Paraná, a implantação de sistema de apostilamento, o novo formato das atividades de formação continuada, o fim das eleições para diretores, as provas para professores PSS, a ausência de concursos e a manutenção da retirada ilegal de horas-atividade, além de outras questões graves como a perseguição aos professores, diretores e funcionários, os quais, sob à acusação do menor deslize, recebem severas punições, chegando inclusive à exoneração.

As tutorias, antes de mais nada, são ocupadas, em vários casos, por pessoas que não aguentavam mais a dureza da sala de aula e foram contempladas com esse cargo por favor político. Precisamos sim questionar a função das pessoas que ocupam esse cargo. Afinal, qual seria mesmo o papel desses tutores? O que eles entendem de educação que as comunidades escolares, diretores, professores, funcionários e pedagogos não entendem? Em que poderiam os tutores ajudar nas escolas? Se a gestão da escola deve ser democrática, porque há necessidade de uma tutoria? Oras, parece claro que se trata de uma estratégia de centralizar a gestão, de controlar as ações escolares, de acabar com a sua autonomia, inviabilizando a construção de projetos político-pedagógicos pelas comunidades escolares de acordo com suas especificidades e necessidades, entregando-as de bandeja à rapinagem dos interesses do mercado educacional e à falta de escrúpulos de grupos políticos empoleirados no poder.  

Ao lado da implantação das tutorias, a secretaria de educação já realizou só nesses seis primeiros meses duas etapas de uma prova de avaliação de desempenho estudantil, chamada Prova Paraná. De forma simplista, o secretário Renato Feder afirma que precisamos saber exatamente o que nossos alunos sabem para poder melhorar os índices de aprendizagem. Essa afirmação ignora totalmente a complexidade do processo de ensinar e aprender em sua singularidade cultural, social e interacional. Apenas quem não conhece o dia-a-dia de uma escola pública pode reduzir o que nela se produz a assimilação de um conjunto de conteúdos e de habilidades a ser testado em uma prova. Qualquer pessoa que tem a mínima noção pedagógica sabe muito bem que as inúmeras dificuldades educativas encontradas no cotidiano escolar passam muito além do que uma provinha como essa pode mensurar. Na verdade, o único objetivo dessa prova e estabelecer “ranquiamento” entre as escolas, definir programa de metas objetivas e punir os educadores que não atingi-las, culpabilizando-os individualmente pelas mazelas escolares e isentando o poder público de responsabilidades.

Junto às tutorias e às provas de desempenho estudantil, Renato Feder propõe a implantação de apostilamento em nossas escolas. Trata-se de mais uma ideia estapafúrdia, já muito criticada e refutada por inúmeras pesquisas e estudos desenvolvidos nos últimos anos. Os objetivos óbvios dessa proposta são favorecer empresas privadas que irão confeccionar e distribuir as tais apostilas e manter um maior controle do que se ensina em nossas escolas. Como educadores, devemos entender que não nos é possível exercer nossa profissão sem a necessária autonomia para construir nossos projetos de ensino, compreender o contexto cultural em que estamos inseridos, reconhecer nossos alunos e definir o que, como e quando ensinar. Apenas nesse processo de interação vivo, em que educandos e educadores se reconhecem e se posicionam como sujeitos históricos, torna-se possível construir educação de qualidade a serviço da emancipação humana. O sistema de apostilamento reduz o professor em sua condição profissional, tornando-o mero repetidor do que os autores das apostilas pensaram e controlador da aprendizagem dos estudantes. Investir em apostilas e em tecnologias pedagógicas, na verdade, é uma forma de reduzir o investimento no desenvolvimento humano, na formação permanente e de qualidade do professor. Na mesma medida em que se investe em apostilas e em outras parafernálias tecnológicas, deixa-se de valorizar o profissional da educação como sujeito do processo de ensino e aprendizagem, o que serve apenas para quem pensa a escola pública a partir da racionalidade empresarial ou como linha de montagem fabril.

Tutorias, Prova Paraná e apostilamento ainda não é tudo. Especula-se que Renato Feder pretende acabar com o processo de eleição para diretores, organizando concursos para ocupação desse cargo. É impressionante como, depois de tantos anos de luta pela democratização da escola pública, um forasteiro milionário, se considerando um iluminado, propõe como inovadora uma ideia antiquada como essa. Quem fará esses concursos? A partir de quais referências teóricas em torno do que seja uma escola pública serão organizadas as provas? Quais serão as incumbências desses diretores? Atender o governo de plantão, o mercado ou a comunidade escolar? Por que um diretor aprovado nesse concurso seria melhor do que um diretor eleito pela comunidade? Renato Feder acha mesmo que as comunidades escolares não têm clareza política para participar de uma simples escolha de diretores? Essa é mais uma forma de tutelar aqueles que o secretário de educação julga infantis? A nossa luta é pela gestão democrática, pelo direito da escola desenvolver com autonomia seus projetos pedagógicos, de acordo com as necessidades apontadas pela própria comunidade escolar. Sem entender a escola como um espaço de exercício de partição democrática, comprometemos, claramente, o projeto de construção de uma sociedade democrática. Essa ideia do secretário de educação apenas reforça o ranço autoritário do coronelismo, do servilismo, da hierarquização, da subordinação e da infantilização. É isso que deseja o secretário? Ou será que não sabe exatamente o que está fazendo?

As provas para professores PSS é outra grande armadilha apresentada pelo secretário de educação. A seleção através de provas certamente irá prejudicar muitos professores. Gente que trabalha como PSS há mais de quinze anos agora correrá o risco de perder o emprego. Mesmo trabalhando em péssimas condições, tendo que correr em quatro cinco escolas diferentes, sabemos que muitos desses profissionais são arrimo de família, investiram boa parte da vida em suas formações e dependem exclusivamente do miserável salário que lhes é pago... Feder ameaça piorar o que já é muito ruim! Isso seria apenas crueldade? Por que não fazer concursos de verdade? Por que não oferecer planos de carreira e estabilidade a esses professores, melhorando suas condições de trabalho e consequentemente os resultados de ensino e aprendizagem? É fácil entender a razão dessa famigerada prova. Renato Feder acredita que os baixos resultados da educação são culpa individual dos professores, que, a seus olhos, não têm formação adequada e nem vontade de trabalhar. Em sua perspectiva tacanha de empresário, Feder acha que instaurando mecanismos de competitividade, de seleção e de exclusão, poderão melhorar os índices de aproveitamento dos estudantes nas provas de avaliação de desempenho. Feder pensa como aquele escravocrata que acreditava no chicote como forma de tornar o negro mais produtivo a seus interesses. Outro aspecto importante a se considerar sobre essas provas para PSS é a intensão de controlar os saberes dos professores de acordo com o modelo apostilado a ser implantado pela Secretaria de Educação.

Atente-se, ainda, ao fim dos projetos de formação continuada. Desde o início do governo de Beto Richa em 2011, nunca mais tivemos uma única atividade de formação continuada decente em nosso estado. Ratinho Junior, confesso cão fiel de Beto Richa, inegavelmente dá continuidade a essa prática devastadora. Agora, infelizmente, de forma piorada. O secretário de educação vem oferecendo formação a pequenos grupos isolados, com temas específicos e reduzidos, inviabilizando debates mais amplos na categoria, evitando conflitos e ampliando os mecanismos de controle.

Estes e outros pontos da gestão de Renato Feder devem ser analisados à luz do modelo de escola que a sociedade paranaense construiu nas últimas décadas, uma escola pública, gratuita, democrática e de qualidade. Não podemos baixar a guarda. Durante esta greve, a exigência da demissão do secretário Renato Feder deve ser uma das pautas prioritárias. Há muita gente qualificada em nosso estado, gente que poderia ocupar o cargo de secretário da educação sabendo o que está fazendo. Trazer um empresário forasteiro que nega a nossa história é um desrespeito a tudo o que construímos nas últimas décadas. Precisamos, ainda, exigir a realização de concursos públicos, o respeito aos planos de carreira, a autonomia de gestão para escolas, o retorno das horas-atividades dos professores, o fim das perseguições, a volta do PDE e das formações em serviço de qualidade.

Essa greve não pode se ater apenas à exigência da reposição salarial, ela precisa, também, exigir a retomada de políticas educacionais a serviço da garantia do direito à educação humana e integral de qualidade. Ela precisa exigir respeito aos profissionais de educação.

Acleilton Ganzert, Bernardo Kestring e Sebastião Donizete Santarosa

Professores da Escola Pública do Estado do Paraná

Integrantes do Grupo Sindical APP-Independente